1. Quem é o Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Prolar Serviços Digitais Ltda., operadora da plataforma disponível em app.prolar.app.br. Dúvidas e exercício de direitos: entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo email privacidade@prolar.app.br.

2. Dados que Coletamos

Dados fornecidos por você:

• Nome completo, email, telefone e senha
• Endereço para prestação ou contratação de serviços
• CPF e documentos de identidade (para verificação documental de prestadores)
• Foto de perfil e documentos profissionais (prestadores)
• Mensagens trocadas na plataforma
• Avaliações e comentários sobre serviços

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão)
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Dados de localização aproximada (com sua permissão)
• Logs de acesso e registros de transações

Dados de terceiros:

• Informações de verificação documental provenientes de parceiros de KYC
• Dados de confirmação de pagamento provenientes de processadoras financeiras

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — autenticação, criação de conta, intermediação de serviços, processamento de pagamentos e comunicações operacionais
• Cumprimento de obrigação legal — retenção de registros fiscais, atendimento a requisições de autoridades competentes
• Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de desempenho
• Consentimento — envio de comunicações de marketing e notificações opcionais (revogável a qualquer momento)

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Entre contratante e prestador — nome, telefone e endereço são compartilhados entre as partes após a aceitação de uma proposta, para viabilizar a prestação do serviço
• Processadoras de pagamento — dados necessários para liquidação financeira via PIX, sujeitos às políticas próprias do parceiro
• Parceiros de verificação documental (KYC) — CPF e documentos de prestadores para validação de identidade
• Provedores de infraestrutura — armazenamento em nuvem (AWS), envio de SMS e email, sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável

5. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento
• Registros financeiros: 5 anos (obrigação fiscal — Lei nº 9.613/1998)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014)
• Dados de verificação documental: 5 anos após o fim do contrato

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em sentido contrário.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por autenticação, monitoramento de segurança e armazenamento em infraestrutura certificada. Em caso de incidente que gere risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Seus Direitos como Titular (art. 18 LGPD)

Você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos sobre seus dados:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação — dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento — retirar consentimento dado para finalidades opcionais, sem prejuízo dos tratamentos anteriores
• Oposição — contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: privacidade@prolar.app.br. Respondemos em até 15 dias (art. 18, §3º LGPD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais — necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não podem ser recusados.
• Analíticos — medem o uso da plataforma para melhorar a experiência (ex.: páginas mais acessadas). Podem ser recusados nas configurações do navegador.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos (infraestrutura AWS us-east-1). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e garantias equivalentes às previstas na LGPD, conforme art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

10. Alterações nesta Política

Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. Mudanças que ampliem o escopo do tratamento de dados exigirão novo consentimento expresso. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados (DPO), designado nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo email privacidade@prolar.app.br. Para demais dúvidas, acesse nossa Central de Ajuda.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.